terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Conhecendo nossos direitos

12:35 | Postado por ADEFERN | | Editar postagem
PRAE e Cartão Gratuidade
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), antiga STTU, é um órgão municipal que tem por missão promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, gestantes, pessoas com deficiência, motociclistas, automóveis, etc. Essa gerencia ações relacionadas ao transporte e mobilidade dentro da Cidade do Natal.
Além dessas atribuições, a SEMOB também é responsável por dois direitos tão fundamentais e que fazem a diferença na vida das pessoas com deficiência, que é o PRAE Porta a Porta e o Cartão Gratuidade. E por isso, nessa publicação, iremos explicar mais sobre esses dois direitos.

PRAE

O PRAE Porta a Porta é um programa  do governo municipal que tem por objetivo geral oferecer um serviço de transporte especial para aquelas pessoas que possuem mobilidade reduzida devida à idade, a algum tipo de deficiência ou outro fator comprovado por atestado médico. Assim, tal ação do governo tem a missão, também, de promover a INCLUSÃO SOCIAL.
Esse serviço conta com veículos acessíveis que estão à disposição da sociedade potiguar com gerenciamento da Prefeitura Municipal de Natal por meio da SEMOB e SMS (Secretaria Municipal de Saúde).
Para ser um beneficiado desse programa, PRAE Porta a Porta, o usuário ou responsável deverá preencher uma Ficha Cadastral fornecida pela própria SEMOB ou pela SMS e, em anexo, deverá ser colocado documentos que comprovem a mobilidade reduzida do requerente (Por exemplo, atestado médico). Tais informações serão avaliadas pela Equipe de Assistência Social do programa para que assim possa ser aprovado o cadastro.
Estando aprovado, o usuário deverá agendar sua viagem, informando a origem, o destino, o local de retorno e o horário. E se caso houver acompanhante, deverá também ser informado. Tudo isso com antecedência de 48h para que assim possa ser organizada a agenda de serviço do PRAE e não haver nenhum imprevisto. 
Para agendar, basta ligar para o número (084) 3232-9209. Os horários de atendimento são: para micro-ônibus (Seg a Sex, das 05h às 23h e Sáb, Dom e Feriados, das 05h às 21h); Vans e Ambulâncias (Seg a Sex, 07h às 19h e Sáb, Dom e Feriados, Plantão). Atualmente, a Srª. Rúbia é a responsável pelo Setor que lida com o PRAE.

 CARTÃO DE GRATUIDADE
O Cartão de Gratuidade ou Transporte Cidadão oferece acesso gratuito no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Natal às pessoas com deficiência e/ou doentes crônicos invalidantes, fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), oficiais de Justiça Federal e do Trabalho, carteiros das Empresas do Correios e Telegrafos (ECT) e aos rodoviários.
Para a pessoa com deficiência poder gozar desse direito deverá estar em atendimento especializado na escola, em programas de capacitação laboral (cursos profissionalizantes) , ou em tratamento continuado ou incapacitado para o trabalho (INSS). 
Sendo aprovado no cadastramento, a pessoa com deficiência ficará dispensado do pagamento de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Urbano, desde que comprovada a carência de recursos financeiros (até um salário mínimo vigente) e atestado médico.
O direito à Gratuidade, pode estender-se ao acompanhante da pessoa com deficiência.  Para acompanhantes de crianças, esse direito é automático. Mas, acima dos 12 anos, será avaliado o grau de necessidade do acompanhamento, comprovado por meio de Atestado Médico, expedido por Especialista vinculado ao Sus, no âmbito da Cidade do Natal.
Sendo aprovado, o acompanhante receberá também o Cartão Gratuidade com o dizer "ACOMPANHANTE".
A SEMOB é responsável por todo processo de cadastramento, avaliação e concessão dos cartões. E para requerer tal cartão é necessário os seguintes documentos: Atestado Médico, Declaração de Carência de Recursos Financeiros, Cédula de Identidade, CPF/MF,Comprovante de Residência, 02 (duas) fotos 3x4, Declaração de que está em atendimento ou estudando.
Para a comprovação de renda, os documentos que, provavelmente, serão pedidos são os seguintes: Carteira de Trabalho e Previdência Social com suas atualizações, Contracheque, Carnê de Contribuição ao INSS ou ainda, o Extrato de Pagamento do Benefício.
Site Semob - Prefeitura do Natal
http://www.natal.rn.gov.br/semob/
Endereço:
Av. Almino Afonso, 44 – Ribeira - Natal – RN CEP: 59012-010
Fone: 3232-9142/ 3232-9121/ 0800 281 4050
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