quinta-feira, 18 de abril de 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ACESSIBILIDADE
No dia 11 de Abril, as pessoas com deficiência de nosso Estado, por meio das principais representações, participaram da Audiência Pública requerida pelo Exmo. Sr. Deputado do PR/RN George Soares, para discutir a Acessibilidade, no Plenário Robson Farias da Assembléia Legislativa do RN.
Nós, na qualidade de representantes da Associação dos Deficientes Físicos do RN e com a certeza de sermos os mais interessados na realização da Audiência, não somente pelo fato de sermos da ADEFERN. Mas, principalmente, porque na oportunidade foi discutida o Projeto de Lei Nº. 042/09, que institui a Gratuidade de Passagens nos transportes terrestres intermunicipais no RN, para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei, em apreço, foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela ADEFERN e cuja minuta elaborada no ano de 2005, por mim, atual Presidente da ADEFERN, foi defendida no ano de 2009, pelo então Deputado Estadual, na época, Poty Júnior.
Para que se tenha ideia, o PL - Projeto de Lei ora em discussão, foi aprovado por unanimidade na Assembléia, sem a colocação ou a retirada de uma vírgula do nosso texto original, contudo; com a alegação de inconstitucionalidade já que criaria ônus para o erário estadual (em linhas gerais), a Lei foi vetada pela, então, Governadora do Estado do RN, Sr.ª Vilma Faria.
Quase quatro anos depois da Lei ser votada e aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais do RN na legislatura passada e vetada pela Governadora, fomos convidados pelo Deputado Estadual George Soares para, em Audiência Pública, discutirmos acessibilidade para pessoas com deficiência, assim como para reapresentação do PL -Projeto de Lei citado acima.
Louvável a atitude desse Deputado em representar e acima de tudo, pelo desprendimento em buscar maiores e melhores conhecimentos sobre a causa da luta, do movimento organizado das Pessoas com Deficiência junto ao próprio segmento, formando desde já uma boa parceria com as pessoas com deficiência.
Infelizmente, apenas um Deputado Estadual compareceu à Audiência e jamais poderíamos deixar de citar, a presença do sempre e comprometido com a causa da Pessoa com Deficiência desde seu primeiro mandato como Vereador do Município de Natal e hoje, Deputador Estadual, Sr. Hermano Morais.
Gratificante foi quantificar as entidades representativas do segmento de pessoas com deficiência física presentes no evento e constatar que todas elas, foram criadas, fundadas e idealizadas por meio de nosso trabalho, o que deixa bem claro o quanto representamos em nosso contexto, em nosso Estado.
Excetuando-se tão somente a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF, na oportunidade representada pelo nobre companheiro e um dos dinossauros do Movimento em nosso País: Sr. Antônio Carlos Mota.
Um norte-riograndense domiciliado em Manaus, dirigente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA, fisioterapeuta e que na oportunidade representou a companheira e Deputada Federal do PT do B, Sr. Rosinha da ADEFAL, Coordenadora Geral da ONEDEF.
Na nossa fala, fizemos uma exposição de algumas situações em que a Legislação pertinente às pessoas com deficiência não é cumprida. Principalmente, quando se refere ao Poder Público Governamental e aproveitando a presença do amigo Deputado Hermano Morais, passamos em mãos à sua assessoria, por meio da Sr.ª Simone, cópia da Minuta do PL que concede gratuidade de acesso à pessoa com deficiência em eventos esportivos (nível de Estado).
É válido lembrar que a Lei Municipal 4.848 de 11 de Junho de 1997, cuja minuta foi por nós elaborada e Projeto de Lei de autoria do Vereador Geraldo Neto e na época da aprovação, a Lei em epígrafe foi aprovada por unanimidade da Câmara Municipal de Natal, encontra-se em vigor até a presente data (garante acesso gratuito à pessoa com deficiência em eventos esportivos municipais).
Tínhamos a obrigação, o dever e o direito de fazermos esses relatos para que não só as pessoas com deficiência, mas também toda a sociedade civil organizada, pudesse tomar conhecimento do nosso trabalho. Uma entidade civil de direito privado, sem finalidade econômica, assistencial e filantrópica, organizada para lutar pelos interesses das pessoas com deficiência em todos os seus aspectos e com plenitude, entidade essa dirigida por pessoas com deficiência para pessoas com deficiência e que é considerada uma Organização Não Governamental e totalmente independente.
Enfim, meu mais fraterno abraço aos companheiros e presentes na Audiência Pública e aqueles e aquelas que não se fizeram presentes. E dizer que na oportunidade, estivemos representando a ADEFERN, eu, na condição e qualidade de Presidente, nosso Tesoureiro Carlos Antônio do Nascimento e nosso Secretário Maurício de Carvalho.
José Odon Abdon
Presidente da ADEFERN
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