terça-feira, 26 de março de 2013
CUIDADOR NAS ESCOLAS REGULARES, EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Na última Quarta-Feira (20.03), a Comissão de Educação aprovou a proposta que torna obrigatória a presença de cuidadores em escolas regulares, para acompanhar alunos que tenham algum tipo de deficiência.
O Projeto de Lei - PL é o 8.014/2010 do Deputado Sr. Eduardo Barbosa do PSDB/MG e tem por ementa a seguinte descrição: "Acrescenta parágrafo ao Art. 58 da lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário ao educando portador de necessidades especiais".
O Relator Alex Canziani se mostrou inteiramente favorável a proposta e considerou "absolutamente necessária" a presença do cuidador para garantir de forma plena a inclusão social e a aprendizagem com qualidade e eficiência desses alunos.
O cuidador terá a função de realizar um acompanhamento individualizado no ambiente escolar, viabilizando a mobilidade no ambiente escolar, atendendo as necessidades especiais e de tarefas que podem ser previstas pelo professor, como afirmou o próprio Canziani.
É um avanço e uma atenção para os educandos com deficiência e, sua tramitação está em caráter conclusivo.
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